Deputado Rafael alerta governador contra retirada de direitos de pessoas com deficiência

O deputado estadual Rafael Silva enviou ofício na tarde desta terça-feira, 22, para o governador João Doria, solicitando que seja excluído trecho do projeto de lei 529/2020, que retira isenção de IPVA para pessoas com deficiências visuais, intelectuais/mentais, autistas e síndrome de Down. O documento também foi enviado ao deputado Carlão Pignatari, líder do governo, ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Cauê Macris, e à secretária estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão.

 A proposta, de autoria do governo paulista, tramita em regime de urgência e deve ser votada em breve. A exclusão do benefício está contida no artigo 23, inciso I do referido projeto. Pelo novo texto, somente terão direito ao benefício “pessoas com deficiência física severa ou profunda” e que conduza “veículo automotor especificamente adaptado e customizado”.

 “Muitas pessoas com deficiência mental, autistas, cegos e até tetraplégicos, por exemplo, não são condutores, não dirigem, por isso precisam sempre de alguém para levá-los ao tratamento, à escola, às terapias, às clínicas de reabilitação. Isso é um forma de inclusão na sociedade. Para esse tipo de pessoa, a situação é ainda mais difícil, se comparada a deficientes que conseguem dirigir”, explica Rafael Silva.

Em carta aberta, o Fórum Paulista de Entidades de Pessoas com Deficiência apresentou veemente repúdio à mudança, que gera perda de direitos, o que é totalmente contrário à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; ao Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto nº 591/1992); e ao Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de São Salvador – Decreto nº 3.321/1999), que exigem a progressividade dos direitos das pessoas com deficiência e não seu retrocesso.

“Basta de ações excludentes. O Estado de São Paulo, que deve liderar o país, precisa estar na vanguarda desses temas, e não atuar de forma oposta”, ressalta Rafael Silva.